07Mar 2013
O Azevedo Sette em Belo Horizonte promoveu, no último dia 26 de fevereiro, o seminário “Preços de Transferência”. O tema foi abordado pelos sócios Leandra Guimarães e Frederico da Fonseca Silva e também pelos advogados Marcelo Zygielszyper e Francisco Couto...
07Mar 2013
O TST reafirmou o entendimento disposto na Súmula 329, no sentido de que os artigos do Código Civil que serviram de fundamento à condenação de um empregador ao pagamento dos honorários do advogado da parte contrária não se aplicam à Justiça do Trabalho, onde os...
07Mar 2013
Na transferência do direito de propriedade por sucessão, nos casos de herança ou legado, se os bens ou direitos forem transferidos por valor superior ao anteriormente declarado, a diferença positiva entre o valor de transmissão e o valor constante na última declaração...
07Mar 2013
O fato de operações caracterizadas como industrialização, pela legislação do IPI, se identificarem com quaisquer dos serviços relacionados na lista anexa à Lei Complementar nº 116, de 2003, sujeitos ao ISS, não impede a incidência do IPI sobre os produtos...
07Mar 2013
A Câmara analisa o Projeto de Lei 4.311/12, que pretende aumentar de 30% para 50% o limite para a compensação de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Se aprovada, a medida valerá para os anos de 2012, 2013...
07Mar 2013
De acordo com o Ministério da Fazenda, os bancos poderão converter novas letras financeiras em ações em caso de crise. Nessas situações, o Banco Central poderá suspender o pagamento das letras financeiras ou permitir que esses títulos de dívida sejam convertidos. A...
07Mar 2013
O CADE celebrou, em fevereiro, termo de compromisso de cessação de prática – TCC com duas companhias aéreas e duas pessoas físicas que supostamente combinavam preços e datas para repasse de adicional de combustível cobrado no transporte aéreo. Os envolvidos...
07Mar 2013
As sociedades anônimas e as limitadas devem realizar, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social (30 de abril para a maioria das sociedades), Assembleia Geral Ordinária (AGO) ou Reunião de Quotistas (RQ) para a aprovação das contas do exercício passado....