Notícias & Trabalhos Recentes

Devolução de parcelas na rescisão contratual não depende de pleito do interessado

Decretada a resolução do contrato de compra e venda, o juiz deve determinar a restituição das parcelas pagas pelos compradores, ainda que isso não tenha sido expressamente pedido pela parte interessada. Segundo recente julgado do STJ, se o credor pede a resolução do...

Novo marco regulatório da mineração será criado por medida provisória

O Governo Federal deverá editar Medida Provisória para colocar em vigor o novo marco regulatório do setor de mineração. Segundo informado por representantes, a opção pelo uso de uma nova MP tem justificativa na urgência: a necessidade de dar solução para os pedidos...

Atenção! Alteração do limite legal para opção pelo lucro presumido

Medida Provisória nº 612, de 04 de abril de 2013 No último dia 04 de abril de 2013 foi publicada a Medida Provisória nº 612, de 04 de abril de 2013, que, dentre outras alterações, apresentou o novo limite de receita bruta total para opção pelo regime de tributação...

40 grandes projetos de infraestrutura

Um grande projeto de “reconstrução” da infraestrutura nacional (como é chamado por seus autores) que vai demandar investimentos da ordem de R$ 50 bihões para começar está sendo posto em marcha nesse outono, sendo previsto seu término em 2018. Trata-se de um grande...

Azevedo Sette expande sua área de Seguros

Paulo Sogayar Jr. novo sócio do Azevedo Sette Advogados , irá expandir a área de direito securitário em São...

Novos advogados

Fábio Fontes Estillac Gomez foi admitido no quadro social do Azevedo Sette como advogado do Departamento Cível da ASA/BSB. Cynthia de Souza Cardoso foi admitida no quadro social do Azevedo Sette como advogada do Departamento Ambiental da ASA/BH. Sofia...

Sócio é reconduzido em cargo de conselho na FIESP e também passa a integrar o IBEF/MG

O sócio Ordélio Azevedo Sette foi reconduzido no cargo de Conselheiro do Conselho Superior de Estudos Avançados da FIESP e participou da reunião inaugural dos Conselhos Superiores da FIESP em que foi dada posse a todos, incluindo o Presidente do CONSEA Dr. Ruy Martins...

Escritório tem novo sócio

O Azevedo Sette Advogados conta com novo sócio: Rafael Adler, advogado com grande capacidade técnica, motivador e acima de tudo uma grande pessoa. Atuante em São Paulo, Rafael Adler sempre se dedicou ao escritório e seus...