20Dez 2018
Por Leonardo Lamego e Gabriela Salazar | O ano de 2018 foi agitado para o setor de mineração, especialmente no que se refere a mudanças regulatórias. A autarquia protagonista do setor desde a década de 30 - o Departamento Nacional de Produção Mineral (“DNPM”) - se...
20Dez 2018
Publicadas no dia 21.11.2018, as Resoluções CONAMA nº 490/2018 e 491/2018 determinaram novos rumos às tratativas legais relacionadas à qualidade do ar e aos sistemas de controle e monitoramento dos veículos automotores, também conhecido como fumaça preta.
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20Dez 2018
Através da Instrução Normativa n. 6, o IBAMA regulamentou os procedimentos necessários à conversão de multas aplicadas pelo IBAMA em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, com a possibilidade de redução do valor da penalidade...
20Dez 2018
Em resposta à consulta jurídica encaminhada pela Subsecretaria de Fiscalização Ambiental, acerca de con?ito aparente de normas ambientais, em razão da superveniência de novo decreto regulamentador, a Procuradoria da SEMAD/MG opina sobre a possibilidade da retroatividade...
20Dez 2018
As 1ª e a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram dez novas súmulas no dia 12/12. Dessas, duas tratam de matérias relativas ao direito ambiental. São elas as Súmulas 623 e 629....
20Dez 2018
Em atendimento à consulta formulada pela Procuradoria Federal Especializada junto ao ICMBIO acerca de imprescritibilidade da cobrança da multa decorrente do descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta quando celebrado em razão de dano ambiental. Diretamente relacionado...
20Dez 2018
Em outubro deste ano a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou a Súmula 618, com a seguinte redação: “A inversão do ônus da prova aplica-se às ações de degradação ambiental”. Com isso, na interpretação, agora sumulada, daquela corte, além...
17Dez 2018
A Comissão Especial de Licitação da ANAC anunciou a prorrogação do prazo final para a submissão de pedidos de esclarecimento ao Edital do Leilão nº 01/2018 de 28/12/2018 para...