04Jan 2015
A partir de 2015, as empresas que tiverem seu cancelamento administrativo determinado pela Junta Comercial de Minas Gerais – JUCEMG ficarão inativas automaticamente perante a Receita Estadual. O cancelamento administrativo se dá pela falta de movimentação de...
04Jan 2015
A consolidação que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, e, que disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins foi publicada por meio...
04Jan 2015
A Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL e a Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL aprovaram o texto de resolução conjunta que disciplinará o compartilhamento dos postes entre as distribuidoras de energia elétrica e as operadoras de...
04Jan 2015
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou duas novas instruções em Dezembro passado. A primeira, a Instrução CVM 554/2014, introduz o novo conceito de investidor qualificado e de investidor profissional, que passam a estar previstos na Instrução CVM nº...
04Jan 2015
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7.898/2014, que estende por mais 3 anos, até abril de 2018, o prazo final para que municípios elaborem seus planos de mobilidade urbana. A proposta altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), que dá...
04Jan 2015
Foi publicada a Resolução nº 765/2014, do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que estabeleceu as normas para o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS. O parcelamento dos débitos inscritos ou não em dívida ativa poderá ser...
01Dez 2014
O sócio Aldo de Paula Júnior convida para o lançamento de seu livro “O fundamento fático de validade das CIDEs e o controle concentrado de sua constitucionalidade”, fruto da tese de doutorado na PUC/SP sob a orientação do Prof. Paulo de Barros Carvalho, no próximo...
01Dez 2014
O AZEVEDO SETTE em cooperação com o escritório Londrino EVERSHEDS estará promovendo, no dia 2 de dezembro, às 8,30 horas um Café da Manhã em São Paulo sobre o tema “OPORTUNIDADES DE NEGÓCIOS: FAZENDO NEGÓCIOS NO REINO UNIDO”. Vamos ter a experiência dos...