02Out 2014
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incide no valor final das operações de compra e venda, e não no valor de tabela do produto.A questão foi definida em um julgamento no qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional questionou decisão da Justiça Federal que...
02Out 2014
No último mês, a Federação Brasileira de Bancos – Febraban publicou o Normativo SARB nº14/2014, que estabelece diretrizes e procedimentos a serem adotados na avaliação e na gestão dos riscos socioambientais dos negócios geridos pelas instituições financeiras....
02Out 2014
A Receita Federal do Brasil – RFB estabeleu entendimento vinculante em relação ao tratamento fiscal das permutas imobiliárias realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo lucro presumido, que se dedicam a atividades imobiliárias relativas a loteamento de terrenos,...
02Out 2014
O registro de atos societários nas juntas comerciais não depende mais da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, previdenciários e trabalhistas, conforme alteração feita na Lei 11.598/2007 pela Lei Complementar 147/2014. Importante notar que a...
02Out 2014
Já está em vigora Lei nº12.984/2014, que criminaliza as condutas discriminatórias que venham a ser praticadas por empregadores contra pessoas portadoras do vírus HIV. Serão consideradas como prática criminosa a demissão e exoneração de cargo em razão da doença, a...
02Out 2014
Por meio da nova regulamentação (Portaria n° 358/2014, do Ministério da Fazenda), estabeleceu-se que a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional será efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do...
01Out 2014
Resumo dos Temas a Serem Abordados:
Definição dos planos de remuneração por ações;
Viabilidade jurídica de adoção de planos de remuneração por ações;
Adoção de planos globais no Brasil;
As diversas modalidades de planos e seu tratamento tributário e...
24Set 2014
O Azevedo Sette Advogados promoverá um café da manhã no qual serão debatidos o Seguro de Responsabilidade Civil para Diretores e Conselheiros (D&O) e o Contrato de Indenidade e a utilização de ambos para mitigar os riscos a que estão expostos os...