25Jun 2014
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em acórdão recém-publicado, declarou a inconstitucionalidade da majoração da base de cálculo da contribuição previdenciária incidente sobre a remuneração paga ou creditada ao transportador autônomo de veículo rodoviário,...
19Jun 2014
Lei nº 12.996, de 18 de junho de 2014
Informamos que foi publicada a Lei nº 12.966, de 18 de junho de 2014, ampliando (i) o prazo de adesão à Anistia estabelecida pela Lei nº 11.941/09 para agosto de 2014; bem como (ii) os débitos passíveis de inclusão no Programa,...
15Jun 2014
A Medida Provisória nº 627 de 11 de novembro de 2013 que promoveu profundas e significativas alterações no ordenamento jurídico-triburário do país, revogando o denominado Regime Tributário de Transição – RTT e regulamentando os efeitos fiscais decorrentes da...
09Jun 2014
A Medida Provisória nº 627 de 11 de novembro de 2013 que promoveu profundas e significativas alterações no ordenamento jurídico-triburário do país, revogando o denominado Regime Tributário de Transição – RTT, regulamentando os efeitos fiscais decorrentes da...
04Jun 2014
Azevedo Sette Advogados, em parceria com o escritório de Miami Private Advising, tem o prazer de convidá-lo para um café da manhã sobre o visto de investidor norte-americano EB-5 e os projetos de investimentos qualificados para obtenção do green...
01Jun 2014
O mundo globalizado trouxe uma série de necessidades quanto à regulamentação no uso de tecnologias da informação (“T.I.”). No Brasil, discutia-se principalmente uma legislação quanto ao uso da internet, discussão agravada pelos diversos casos de compartilhamento...
01Jun 2014
Guilherme Gabriel Garcia Dudus foi admitido no quadro social do Azevedo Sette como advogado do Departamento Consultivo Imobiliário de São Paulo.
Marina Teixeira Reginato, Suellen Santana de Queiroz e Piter Costa Oliveira foram admitidos no quadro social do Azevedo Sette...
01Jun 2014
O sócio Ordélio Azevedo Sette estará participando de evento da ABA (Ordem dos Advogados Americana) a realizar-se em San Francisco e Palo Alto (Silicon Valley) nos dias 25 a 28 de junho próximos, a convite do Presidente da instituição James...