01Mai 2014
Com o entendimento que a contribuição sindical é devida mesmo por empresa que não tem empregado, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento da contribuição sindical patronal. A decisão foi proferida no julgamento de recursos...
01Mai 2014
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu do polo passivo de execução fiscal o sócio administrador de empresa que descumpriu seus deveres legais de fiel depositário. Segundo o entendimento do tribunal, o redirecionamento da execução fiscal para o...
02Abr 2014
A advogada Mariá Guitti é a nova sócia responsável pela área trabalhista do Azevedo Sette em São Paulo. Com 15 anos de atuação em advocacia empresarial, Mariá foi head da área trabalhista do Lefosse...
31Mar 2014
João Guilherme Greenhalgh Jungmann foi admitido no quadro social do Azevedo Sette como advogado do Departamento Consultivo Empresarial de São Paulo.
Jesse Galhardo Ribeiro Reis foi admitido no quadro social do Azevedo Sette como advogado do Departamento Contencioso de São...
31Mar 2014
A pedido de inúmeros clientes, temos realizado seminários in house exclusivos, em diversos estados, que normalmente são apresentados dentro da empresa, para sua diretoria e dirigentes sobre a nova Lei Anticorrupção e a MP 627, que trata dos investimentos das empresas e...
31Mar 2014
No dia 25 de março o Azevedo Sette Advogados participou e patrocinou o 1º Encontro Anual sobre: A Lei Anticorrupção e as Melhores Práticas de Compliance, que foi realizado no Teatro do Hotel Renaissance, em São Paulo.
O encontro foi promovido pelo FDJUR e parceiros da...
31Mar 2014
Para fins de determinação da base de cálculo presumida do IRPJ, as atividades de fisioterapia e terapia ocupacional são contempladas pelo art. 29 da Lei nº 11.727, de 2008, desde que a prestadora destes serviços esteja organizada sob a forma de sociedade empresária e...
31Mar 2014
O descumprimento do prazo médio mínimo fixado no inciso XXII do art. 15-A do Regulamento do IOF implica a perda, com efeitos retroativos, do benefício fiscal de redução a zero da alíquota de IOF incidente na liquidação das operações de câmbio de ingresso de recursos...