12Set 2012
A Receita Federal publicou instrução normativa (IN RFB 1.290/12) detalhando as regras para tributação dos fundos de ações com cotas vendidas na Bolsa, conhecidos como Exchange Traded Funds (ETFs). O objetivo da nova IN é esclarecer as dúvidas que vinham surgindo entre...
12Set 2012
A Receita Federal publicou a Solução de Divergência nº 12, da Coordenadoria-Geral de Tributação (Cosit), na qual decidiu que a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CCIP) não integra a base de cálculo do Imposto de Renda, Contribuição Social sobre o...
12Set 2012
A primeira fase do Programa de Investimentos em Logística anunciado pelo Governo Federal no mês de agosto trouxe como uma das suas novidades a possibilidade de realização de projetos para a construção, manutenção e operação de ferrovias por meio de parcerias...
12Set 2012
Para solucionar a questão envolvendo a prorrogação os contratos de concessão das empresas geradoras de energia elétrica, o Governo Federal publicou a Medida Provisória 579/12, que dispõe sobre as regras aplicáveis para que a renovação seja feita. Dentre outras...
12Set 2012
Em ação julgada pelo STJ, foi decidido que a obrigação de averbar a área de reserva legal em matrícula de imóvel nas hipóteses de transmissão, desmembramento ou retificação de área de imóvel rural não é somente do proprietário deste, mas também se estende ao...
12Set 2012
Foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle o Projeto de Lei 32/08. O projeto dispõe sobre as recomendações e diretrizes do Plano de Ação Nacional de Enfrentamento das Mudanças Climáticas que devem ser atendidas no...
12Set 2012
A Superintendência de Seguros Privados – Susep colocou em consulta pública novas regras para as coberturas oferecidas nos planos de seguro do ramo de riscos de petróleo. O objetivo é adequar as regras vigentes às atuais atividades petrolíferas, ampliando o rol de...
29Ago 2012
O Azevedo Sette está mais uma vez disputando o V Torneio CESA Solutions de Futebol Society, cujos jogos estão acontecendo todos os sábados pela manhã, neste mês de agosto e começo de setembro de...