08Ago 2012
A Azevedo Sette Advogados organiza em São Paulo, no dia 14 de agosto, evento intitulado “As principais alterações promovidas pelo novo Código Florestal”. Em parceria com Key Associados e a YKS Consultoria Ambiental, representadas respectivamente por Marco Antonio...
08Ago 2012
A partir desse mês, os depósitos recursais passarão a ter os seguintes valores: R$ 6.598,21, no caso de interposição de Recurso Ordinário; R$ 13.196,42, no caso de interposição de Recurso de Revista, Embargos e Recurso Extraordinário e R$ 13.196,42, no caso de...
08Ago 2012
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – Incidência da CFEM no consumo da substância mineral em processo de industrialização – Legalidade do art. 15, parágrafo único, do Decreto n. 1/91. A equiparação do consumo da...
08Ago 2012
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) – Dedução de despesas com transporte e seguro para apuração da base de cálculo da CFEM – Legalidade da Instrução Normativa n. 06/2000-DG/DNPM. Em atenção ao disposto no art. 2º da Lei...
08Ago 2012
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 185/12, que isenta do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) a venda, no mercado interno, de mercadoria para estrangeiro que comprove a saída do produto para o exterior. O projeto altera a Lei Kandir (Lei...
08Ago 2012
O STF publicou acórdão no qual foi determinada a incidência de PIS e Confins sobre as vendas não pagas. Segundo a decisão, inexiste disposição legal que autorize a exclusão dessas vendas das bases de cálculo destes tributos. (Fonte:...
08Ago 2012
Foi publicada lei que instituiu o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior – Proies. O objetivo do programa é assegurar a continuidade de entidades mantenedoras das instituições de ensino que estejam em grave...
08Ago 2012
O STJ decidiu que os contratos em língua estrangeira devem ser integralmente traduzidos para servirem como prova em processos judiciais. Segundo o Tribunal, não é admissível a tradução de apenas uma cláusula do contrato, em razão do princípio da indivisibilidade da...