29Abr 2021
Nas últimas duas décadas, o Banco Central do Brasil (BCB) vem ampliando seu marco regulatório e fiscalizador, com objetivo de desenvolver melhores práticas de governança corporativa para avaliação e gestão de riscos socioambientais e relacionados ao clima e,...
29Abr 2021
O Superior Tribunal de Justiça – STJ, concluiu em 28.04.2021 o julgamento dos Recursos Especiais 1.841.798 e 1.841.771/MG – Tema Repetitivo nº 1.048, que tratavam do termo inicial da contagem do prazo decadencial previsto no art. 173, I, do CTN, para a constituição do...
28Abr 2021
Os olhos dos tributaristas estão voltados, nesta semana, para o tão esperado encerramento da “tese do século” junto ao STF: o julgamento dos Embargos de Declaração da Fazenda Nacional no processo envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições ao...
28Abr 2021
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou penhoráveis os recursos obtidos por Instituições de Ensino Superior (IES) privadas após a recompra, pelo Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), de títulos não...
28Abr 2021
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definirá a "aplicabilidade ou não da limitação de 30% prevista na Lei 10.820/2003 (artigo 1º, parágrafo 1º) para os contratos de empréstimos bancários livremente...
28Abr 2021
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade dos dispositivos legais que determinam que, em caso de falência, a restituição do adiantamento de contrato de câmbio para exportação deva ser realizada antes de qualquer crédito devido pela...
28Abr 2021
As áreas Trabalhista e TMT, Privacidade e Proteção de Dados do Azevedo Sette Advogados convidam para a segunda sessão conjunta de debate, agora como tema a proteção de dados e contratação de empregados, a partir de um olhar interdisciplinar das práticas...
27Abr 2021
O Supremo Tribunal Federal - STF iniciará na próxima quinta-feira, 29/04/2021, o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional nos autos no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR - Tema 69, que trata da exclusão do ICMS da base de cálculo das...