Notícias & Trabalhos Recentes

IRPF. Participação societária. Dissolução parcial de sociedade. Devolução de capital em dinheiro. Forma de incidência.

Na dissolução parcial de sociedade, com devolução do capital em dinheiro, a parte do patrimônio líquido da pessoa jurídica atribuída ao sócio que exceder ao custo de aquisição da participação societária admitido pela legislação será tributada segundo a...

Chambers Latin America 2017

A edição 2017 do guia Chambers Latin America recomendou Azevedo Sette Advogados como referência em 14 áreas do direito: Societário e Fusões e Aquisições, Contencioso nacional e regional MG e ES, Energia e Recursos Naturais: Mineração, Ambiental, Comércio...

The Legal 500 2016

O guia jurídico The Legal 500 acaba de publicar sua edição 2016 e Azevedo Sette Advogados foi reconhecido como referência em 15 áreas do Direito por sua atuação no Brasil: Ambiental, Anticorrupção e Compliance, Antitruste e Concorrencial, Bancário e Mercado de...

Lacca Aproved 2017

Mais uma vez, os profissionais Azevedo Sette estão entre os mais admirados na América Latina na lista LACCA Approved, editada pela publicação britânica Law Business em parceria com a ABA Section of International Law. Os advogados são: Frederico Bopp Dieterich em Banking...

Novos Advogados

Luisa Ribas Fontenele de Freitas foi admitida no quadro social do Azevedo Sette como advogada do Departamento Contencioso Cível de Belo Horizonte. Sergio Santos de Souza Jr, Glauco Iberê Rocha Bonavita e Marco Aurélio Caldas de Andrade foram admitidos no quadro...

Tributário | Relatório de Decisões Relevantes 2016

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Receita Federal do Brasil finaliza procedimento para habilitação no RECOF-SPED

Inserido no contexto do Plano Nacional de Exportações 2015-2018, cujo objetivo é o aperfeiçoamento dos regimes e mecanismos tributários de apoio às exportações, a Secretaria da Receita Federal do Brasil concluiu os procedimentos legais para habilitação no Regime...

Artigo | 50 anos do Código Tributário Nacional e a inconstitucionalidade da exigência do IRRF sobre os juros de mora

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