Notícias & Trabalhos Recentes

Tratamento fiscal dos imóveis recebidos em operação de permuta Imobiliária

A Receita Federal do Brasil – RFB, em conjunto com Coordenação de Tributos Sobre a Renda, Patrimônio e Operações Financeiras – Cotir, a Coordenação-Geral de Tributação – Cosit e a Subsecretaria de Tributação e Contencioso da Receita Federal do Brasil, editou...

Alterada regulamentação da prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional

Portaria do Ministério da Fazenda nº 358, de 5 de setembro de 2014 Foi publicada no Diário Oficial da União de 9 de setembro de 2014 a Portaria do Ministério da Fazenda nº 358/14, conferindo nova regulamentação à emissão de certidões de regularidade perante o...

TJMG suspende aumento da alíquota do ISSQN em Belo Horizonte. Oportunidade de se postular em juízo a repetição de valores pagos indevidamente.

Na última semana, o Órgão Especial do TJMG, em julgamento de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade – ADI, por maioria de votos, determinou a suspensão do artigo 20 da Lei Municipal nº. 10.692/13, que majorou as alíquotas do ISSQN de diversos serviços...

Vender ou Crescer: Preparando a sua Empresa - Seminário

Resumo dos temas a serem abordados: Entendendo o processo de avaliação de empresas Estratégias de negociação Evitando passivos ou contingências: formalização das relações e compliance Confidencialidade: controlando o fluxo de informações Entendendo o...

Questões relacionadas à negociação coletiva - Café da manhã

Azevedo Sette promoverá um café da manhã onde serão debatidas questões relacionadas à negociação coletiva. PROGRAMAÇÃO 8h30 às 9h00 – Café da manhã e credenciamento. 9h00 às 11h10 Negociação coletiva: limites constitucionais e...

VGBL Saúde: remédio ou placebo? - Café da manhã

Análise crítica do modelo proposto para o VGBL saúde: projeto de lei nº 7052/14, minuta de Resolução do CNSP em consulta pública e considerações gerais. PROGRAMAÇÃO 8h30 às 9h00 – Café da manhã e credenciamento. 9h00 às 10h00 – VGBL Saúde:...

Sócio faz palestra no CESA em São Paulo

O sócio Ordélio Azevedo Sette fez palestra no CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, falando sobre a Nova Lei Anticorrupção e os mecanismos de compliance aplicáveis no exercício da profissão. O CESA é a entidade que reúne as sociedades de advogados de...

Novos advogados

Vanessa Soares Lanfranchi foi admitida no quadro social do Azevedo Sette como advogada do Departamento de Contencioso Empresarial de São Paulo. Viviane Afonso de Araújo foi admitida no quadro social do Azevedo Sette como advogada do Departamento Trabalhista de Belo...