01Set 2014
O sócio Ferrnando Azevedo Sette participará de reunião do LNI – Legal Network International em Londres. O LNI reúne escritórios de advocacia de mais de 50 países e o Azevedo Sette é um dos fundadores da entidade, da qual o sócio Fernando é hoje um dos Diretores. Na...
01Set 2014
O Juiz Federal da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais confirmou a decisão liminar, deferida em junho deste ano, concedendo à pessoa jurídica o direito de ser titular de empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI). O Azevedo Sette...
01Set 2014
Para fins de opção pelo regime de tributação com base no lucro presumido, o limite de R$ 78.000.000,00 para a receita bruta anual do ano-calendário anterior – ou de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais) multiplicado pelo número de meses de...
01Set 2014
A retenção de tributos federais (IR, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep), nos casos de pagamentos efetuados por meio de sistema de créditos eletrônicos, deve ser feita sobre o valor da comissão ou da corretagem destacada...
01Set 2014
Foi publicada a Portaria Conjunta nº 15/2014, por meio do qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Secretaria da Receita Federal do Brasil regulamentaram a utilização de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição...
01Set 2014
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tomou recentes decisões a respeito de venda de ações de uma empresa por meio de sócios pessoas físicas, que é viabilizada pela devolução de ações através da redução do capital social da empresa. Referida...
01Set 2014
O Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional – PDAR, instituído pelo governo federal, pode dar impulso à transferência de aeroportos regionais para a iniciativa privada operar e manter por meio de contratos de parceria público-privada – PPP, e tem como objetivo...
01Set 2014
Já está em vigor o prazo para as pessoas físicas e jurídicas que precisam regularizar suas obras de construção civil junto à RFB. A Declaração e Informação sobre Obra – DISO, a ser enviada pela internet, diminui significativamente o número de documentos a serem...