01Jun 2014
Foram estabelecidos os procedimentos para a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (“CAR”) e para a adesão aos Programas de Regularização Ambiental (“PRA”), conforme Decreto n° 8.235 e a Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente nº 2, publicados em 6...
01Jun 2014
Foi promulgada a Lei Federal 12.974/2014, que regula as atividades de agência de turismo. De acordo com a nova lei, “entende-se por agência de turismo a empresa que tenha por objeto, exclusivamente, a prestação das atividades de turismo”. O artigo 3º da lei enuncia as...
01Jun 2014
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) firmou, no dia 14 de fevereiro de 2014, nota técnica em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ). A nota tem como objetivo a adoção de práticas conjuntas entre os dois...
29Mai 2014
A Medida Provisória nº 627 de 11 de novembro de 2013 que promoveu profundas e significativas alterações no ordenamento jurídico-triburário do país, revogando o denominado Regime Tributário de Transição – RTT, regulamentando os efeitos fiscais decorrentes da...
21Mai 2014
O sócio Ordélio Azevedo Sette participa de evento em Belo Horizonte promovido pelo Fórum de Departamentos Jurídicos e Gestão Jurídica Empresarial em que abordará aspectos relevantes sobre práticas de compliance em vista da Lei Anticorrupção. Abaixo detalhes sobre o...
01Mai 2014
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN editou nova regulamentação sobre o uso de seguro-garantia para garantir execuções fiscais e parcelamentos fiscais administrativos, a partir da publicação da Portaria nº 164 de 2014, em 05 de março de 2014, com...
01Mai 2014
Leilah Cristina Longo, Ariane Bocci de Oliveira, Leandro Farhat Bowen e Camila Matar de Abreu foram admitidos no quadro social do Azevedo Sette como advogados do Departamento Contencioso de São Paulo.
Marielle Christina de Paiva Silva e Marcelo Henrique Antunes Margini...
01Mai 2014
A advogada Mariá Guitti é a nova sócia responsável pela área trabalhista do Azevedo Sette em São Paulo. Com 15 anos de atuação em advocacia empresarial, Mariá foi head da área trabalhista do Lefosse Advogados. Assim como os sócios da área em Belo Horizonte, Mariá...