07Mar 2013
A falta de credores habilitados na insolvência, assim como na falência, leva à extinção da execução coletiva. Com esse entendimento, o STJ negou provimento a recurso de um banco que pedia a declaração de insolvência civil de um devedor e dois avalistas. (Fonte...
07Mar 2013
No dia 1º desse mês entrou em vigor a Resolução COAF 24/13, que obriga consultores e firmas a, dentre outras providências, reportar para o órgão operações “suspeitas” praticadas por clientes. O Conselho Federal da OAB já se manifestou a respeito da aplicação...
05Mar 2013
A Resolução 13/2012 do Senado Federal que tem por objetivo acabar com a denominada Guerra dos Portos em matéria de ICMS na importação acabou por produzir reflexos práticos sobre as operações internas nos Estados importadores e sobre as operações interestaduais que...
03Mar 2013
A realização de Assembleia Geral Ordinária e a Reunião de Quotistas são obrigatórias para as Sociedades Anônimas e Sociedades Limitadas de qualquer porte, devendo ser realizadas anualmente para deliberar sobre matérias determinadas em lei (art. 132 da Lei das S/A e...
25Fev 2013
A legislação brasileira reguladora dos preços praticados em transações internacionais entre partes relacionadas vem sendo objeto de constante estudo e análise com o objetivo de reduzir incongruências e atender padrões mundiais.
Neste contexto e fruto deste processo,...
13Fev 2013
Bruno Barbosa Madureira e Lucielly de Matos Oliveira foram admitidos no quadro social do Azevedo Sette como advogados do Departamento de Contencioso Cível em Belo Horizonte.
Thais Silveira de Moraes e Renan William Mendes foram admitidos no quadro social do Azevedo Sette...
13Fev 2013
O advogado da consultoria societária da Azevedo Sette de Belo Horizonte, Julio Antonio Queiroz, recebeu da Universidade de Londres (UCL), o prêmio Valentine Korah por excelência em Direito Antitruste durante o seu mestrado (LL.M.) realizado nessa instituição em 2012. Este...
13Fev 2013
O sócio da Azevedo Sette Advogados, Ordélio Azevedo Sette, irá se reunir com os Srs. William Morris, Presidente do BIAC Tax Committee da OCDE, com sede em Paris, e, José Augusto Fernandes, da CNI – Confederação Nacional da Indústria, para planejamento de uma reunião...