04Out 2022
O julgamento dos Temas 881 (RE 949297) e 885 (RE 955227), que tratam dos limites da coisa julgada em matéria tributária de trato continuado, nas hipóteses de controle de constitucionalidade concentrado ou difuso, que estava previsto para se encerrar dia 07/10, foi suspenso...
04Out 2022
A JUCESP suspendeu a obrigatoriedade de as sociedades limitadas e cooperativas consideradas como de “grande porte” publicarem suas demonstrações financeiras em jornal de grande circulação, em versão impressa ou em versão digital publicada em seu sítio eletrônico,...
30Set 2022
Por meio da Portaria nº 8.451, publicada em 27/09/2022, o CARF revogou a Súmula 125, que tinha a seguinte redação: “No ressarcimento da COFINS e da Contribuição para o PIS não cumulativas não incide correção monetária ou juros, nos termos dos artigos 13 e 15, VI,...
30Set 2022
Nosso sócio sênior e líder da equipe de TMT - Telecomunicações, Mídia e Tecnologia do Azevedo Sette Advogados, @barretto.ricardo é autor exclusivo do Capítulo Brasil no "The Legal 500: TMT Comparative Guide" com a contribuição...
29Set 2022
Em matéria publicada na revista internacional, The Latin American Lawyer, publicada pelo Iberian Legal Group, nosso sócio da área Societária M&A, Luis Ricardo Miraglia e o advogado Pedro Castro, falam sobre a Lei da SAF, nova legislação que introduziu, dentre outras...
27Set 2022
O julgamento estava suspenso desde maio em decorrência do pelo pedido de vista do Ministro Alexandre de Morais. Até então, a tese proposta pelos Ministros Relatores em ambos os casos (Edson Fachin e Roberto Barroso) é no sentido de que, ainda que o contribuinte tenha obtido...
26Set 2022
A recent amendment to the Brazilian Civil Code has made relevant changes to the operation of limited liability companies by substantially reducing the statutory quorums for the resolution of relevant matters on limited liability...
26Set 2022
A Lei n° 14.457, publicada em 21/09/2022, institui programa “destinado à inserção e à manutenção de mulheres no mercado de trabalho”, estabelecendo, dentre outros, flexibilização de regime de trabalho; estímulos de qualificação profissional de mulheres e...