03Nov 2016
Tudo que é novo provoca medo, balança as forças já constituídas e fere interesses estabelecidos, sendo o caminhar da humanidade forjado sob o constante dilema de mudar o status quo, experimentar, aceitar e consolidar as inovações. O Estado infelizmente é afeito a...
03Nov 2016
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) concluiu a normatização dos procedimentos legais para habilitação no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (RECOF-SPED), regulamentado pela...
03Nov 2016
A Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL promoveu, no último dia 26 de outubro, audiência pública, para discutir a proposta de Regulamento de Compartilhamento de Infraestrutura de Suporte à Prestação de Serviço de Telecomunicações e a revogação da...
03Nov 2016
A International Standardization Organization (ISO) anunciou, no último dia 14 de outubro de 2016, uma nova norma, a 37001:2016 – Anti-Bribery Management Systems (Sistemas de Gestão Antissuborno). Trata-se de iniciativa relevante no contexto da expansão e aprofundamento...
03Nov 2016
O CADE publicou a Resolução 17/2016, que passará a disciplinar, a partir do dia 24 de novembro, as hipóteses de notificação obrigatória de contratos associativos, de que trata o inciso IV do artigo 90 da Lei nº 12.529/2011. A minuta de Resolução havia sido aprovada...
03Nov 2016
O Ministério de Minas e Energia publicou a Portaria nº 500, de 20 de outubro de 2016, prorrogando por 60 dias (até 23 de dezembro) o prazo para o envio de contribuições ao projeto de expansão do mercado livre de energia elétrica. As sugestões deverão ser enviadas pelo...
03Nov 2016
O Banco Central (BC) publicou Circular nº 3.812, de 20 de outubro de 2016, estendendo até 31 de dezembro de 2016 o prazo para a entrega da retificação das declarações de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). O novo prazo é válido para contribuintes que regularizem...
03Nov 2016
A entidade fechada de previdência complementar que pagar ou creditar, a partir de 11 de março de 2015, rendimentos submetidos à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, os...