09Fev 2015
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) firmaram um convênio para dar mais celeridade ao processo de análise das ofertas públicas de fundos imobiliários. Com isso, os emissores...
09Fev 2015
A Lei nº 12.546/2011, resultante da conversão da Medida Provisória nº 540/2011, instituiu o Plano Brasil Maior, para, dentre suas medidas, desonerar a carga tributária incidente sobre a folha de pagamentos. Por força da referida lei, determinados setores da economia...
09Fev 2015
Foi disponibilizado pela Receita Federal do Brasil (RFB) o modelo eletrônico do formulário para a compensação de débitos de contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB). O formulário permite ao contribuinte utilizar créditos de contribuições...
05Fev 2015
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou no dia 04 de fevereiro de 2015 a Instrução Normativa RFB nº 1.545, de 03 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao...
04Fev 2015
Na sexta feira, dia 30/01/2015, foi publicada no Diário Oficial da União, em edição extra, a Medida Provisória 668/2015 que, entre outras alterações, estabeleceu aumento das alíquotas do PIS/importação e da Cofins/importação e, por outro lado, restabeleceu a...
29Jan 2015
Publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2014, a Portaria n. 541 elenca diversas alterações normativas em matérias relacionadas, por exemplo, à cessão de direitos minerários, guia de utilização, recolhimento de emolumentos, requerimento de lavra,...
28Jan 2015
Em vigor há exatamente um ano, a Lei 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção Brasileira, embora seja considerada uma boa e moderna lei pela maioria dos especialistas, ainda aguarda por regulamentação e traz uma série de dúvidas para as empresas. Na prática,...
04Jan 2015
Rayane Pereira Vianna foi admitida no quadro social do Azevedo Sette como advogada do Departamento de Cível de Brasília.
Isabela Ribeiro da Costa e Marcela Castro Barroso foram admitidas no quadro social do Azevedo Sette como advogadas do Departamento de Cível de...