07Dez 2016
Foi aprovada a Resolução GMC 26/2016, de 06/12/2016, no âmbito do MERCOSUL, que adequa a Tarifa Externa Comum do MERCOSUL (TEC) à VI Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH 2017).
Operadores de comércio exterior devem verificar...
07Dez 2016
Thursday, 8 December 2016 by Thomas Muskett-Ford
Azevedo Sette Advogados has helped investment fund HVC purchase a controlling stake in Belo Horizonte’s Hospital Vera Cruz.
The Rabello family sold their stake with the help of Souza, Cescon, Barrieu & Flesch...
05Dez 2016
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 2.777/SP reconheceu o caráter instrumental da Substituição Tributária para o ICMS ao garantir aos contribuintes paulistas o direito à restituição do excesso antecipado a maior frente o fato gerador efetivo. Esta...
28Nov 2016
Foi recepcionado pela Câmara dos Deputados em 24/11/2016 o Projeto de Lei nº 6568/2016, que altera os prazos para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT, instituído pela Lei nº 13.254/2016.
A Câmara dos Deputados irá analisar...
27Nov 2016
Apesar da taxa de desemprego em torno de 12% no país, os escritórios de direito continuaram a contratar advogados da área tributária nos últimos meses.
E não foi só por causa da lei de regularização de ativos. Casos de tributos indiretos e ações no contencioso...
27Nov 2016
Foi publicado em 23/11/2016, o Decreto nº 47.086/2016 alterando o Decreto nº 46.817/2015, que dispõe sobre os procedimentos para pagamento incentivado de débitos tributários junto ao Estado de Minas Gerais.
O novo Decreto possibilitou a utilização do crédito...
24Nov 2016
A edição 2016 da Análise Advocacia 500 acaba de ser publicada e mais uma vez, Azevedo Sette figura nas listas dos dez melhores e maiores escritórios do Brasil.
Na publicação, o escritório é destaque nas áreas Cível, Comércio Internacional, Consumidor, Contratos...
22Nov 2016
No dia 11 de novembro de 2016, a Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel lançou nova Consulta Pública para colher subsídios técnicos destinados a fundamentar a decisão da Agência sobre as franquias de dados na banda larga fixa.
A Anatel elaborou um amplo rol...