Notícias & Trabalhos Recentes

Lei Mineira prevê delegação de competência para o Licenciamento Ambiental Municipal

Recentemente, por meio da publicação da Lei Estadual nº 21.735, de 3 de agosto de 2015, o Estado de Minas Gerais estabeleceu a necessidade de capilarizar o licenciamento ambiental. Inserida, a partir de um único artigo ao final da relevante Lei que trata da...

Café da Manhã – dia 24/9 – em Belo Horizonte - Municipalização do Licenciamento Ambiental e outros instrumentos de controle urbano

O Azevedo Sette Advogados, Belo Horizonte, promoverá um Café da Manhã, no dia 24 de setembro, no qual serão discutidos aspectos da municipalização do licenciamento ambiental e outros instrumentos de controle urbano ambiental aplicáveis aos empreendimentos e atividades...

Novos Advogados

BRUNO SÁ DE ANDRADE, DIANA SILVEIRADE BRITO e KARINA ROSA DA MATA foram admitidos no quadro social do Azevedo Sette como advogados do Departamento de Contencioso Cível de São Paulo. JÚLIA RODRIGUES MENDONÇA e MARINA GONDIM GRIPP foi admitidas no quadro social do...

Café da Manhã: Compliance Anticorrupção em Belo Horizonte

No último dia 20 de agosto, o escritório de Belo Horizonte promoveu um encontro para clientes e parceiros sobre o passo a passo para a elaboração e implantação de um programa de compliance anticorrupção nas empresas. Foram discutidos mecanismos para aperfeiçoamento de...

Vagas em Aberto no Azevedo Sette Advogados

Estagiários para as áreas de Direito Econômico (unidade Azevedo Sette Advogados São Paulo), e Direito Tributário (unidade Azevedo Sette Advogados Belo Horizonte). – Requisitos: cursando entre o 4º e 7º período Direito, Ciências Contábeis e Economia. Desejável...

Azevedo Sette Advogados tem 2 novos Sócios na área de Contencioso Cível e Arbitragem

Gostaríamos de anunciar que passam a integrar o quadro de sócios do Azevedo Sette Advogados em Belo Horizonte, Leonardo Farinha Goulart e Marcos Augusto Leonardo Ribeiro, advogados com experiência reconhecida nas áreas de Contencioso Cível e Arbitragem, Mineração,...

Mutirão para a análise e conclusão dos processos de licenciamento ambiental pendentes nas SUPRAMs

Os analistas das Superintendências Regionais de Regularização Ambiental de Minas Gerais (“SUPRAMs”) deverão, nos próximos 180 dias, dedicar-se aos trabalhos de análise e finalização dos processos de regularização ambiental ainda pendentes, que tenham sido...

Guia sobre Programas de Compliance concorrencial é apresentado pelo CADE

A versão preliminar em português do Guia para Programas de Compliance foi apresentado no dia 19.08.2015, no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE. O guia é um conjunto de medidas internas que permitem mitigar os riscos de infrações anticoncorrênciais....