09Fev 2023
No julgamento dos Embargos de Divergência nº 1.213.143/RS, ocorrido em outubro/2021, a 1ª Seção do STJ unificou o posicionamento da Corte Superior para permitir o aproveitamento de créditos de IPI decorrentes da aquisição de insumos utilizados na fabricação de...
09Fev 2023
A Suprema Corte finalizou nesta quarta-feira (08/02/2023) o julgamento dos Temas 881 e 885 de Repercussão Geral, acerca dos limites da coisa julgada em matéria tributária. Ainda estavam pendentes os votos da Min. Presidente Rosa Weber e do Min. Ricardo Lewandowski, que...
06Fev 2023
O STJ, recentemente, proferiu importante decisão, em que afirma o entendimento acerca da comprovação do devido recolhimento do preparo recursal, para fins de conhecimento de recurso, e também mostra, próximo ao aniversário de 7 anos de vigência do atual Código de...
06Fev 2023
Convidamos nossos clientes, amigos e parceiros a leitura do nosso mais recente e-book, no qual nossa equipe multidisciplinar desenvolveu um rico material que é um verdadeiro guia prático, com os assuntos de maior relevância no que tange o complexo processo de planejamento e...
03Fev 2023
Imagina o seu patrimônio hoje: imóveis, quotas e ações, dinheiro, aplicações financeiras, aeronaves, embarcações, obras de arte, joias, artigos de luxo ou de estimação....
03Fev 2023
A Suprema Corte retomou nesta quinta-feira (02/02/2023) o julgamento dos Temas 881 e 885 de Repercussão Geral, acerca dos limites da coisa julgada em matéria...
03Fev 2023
Quem tem um(a) enteado(a) deveria se preocupar com eventuais efeitos patrimoniais e sucessórios decorrentes desta relação, bem como saber como determinados instrumentos jurídicos podem evitar conflitos entre...
03Fev 2023
A equipe Tributária do Azevedo Sette obteve decisão favorável no TRF6 para afastar a exigência imediata das alíquotas majoradas do PIS e da COFINS, durante o período de 90 dias a contar de 02/01/2023 (data da publicação do Decreto nº 11.374/2023)....