25Jun 2024
O ICMS-ST não compõe a base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS devidas pelo contribuinte substituído no regime de substituição tributária...
25Jun 2024
A Primeira Seção do STJ, na sessão realizada na última quinta-feira, 20/06/2024, analisou os REsps nºs 2065817/RJ, 2068697/RS, 2075276/RS, 2109512/PR e 2116065/SC, consubstanciados no Tema 1237 dos Recursos Repetitivos. A Corte, à unanimidade, firmou entendimento...
25Jun 2024
Tema 1231 - Decidir sobre a possibilidade de creditamento, no âmbito do regime não-cumulativo das contribuições ao PIS e COFINS, dos valores que o contribuinte, na condição de substituído tributário, paga ao contribuinte substituto a título de reembolso pelo...
25Jun 2024
Legalidade do estabelecimento, por atos infralegais, de limite máximo para a concessão do parcelamento simplificado, instituído pela Lei...
25Jun 2024
Tema 1252 - Definir se a Contribuição Previdenciária incide ou não sobre os valores despendidos a título de Adicional de...
25Jun 2024
ADI nº 4395 (efeito vinculante – Plenário). Discute-se a constitucionalidade do Funrural devido pelo empregador rural pessoa física com base na Lei nº 8.540/92 e a responsabilidade do adquirente por sub-rogação em razão da compra de gado para abate e posterior...
24Jun 2024
Lançado em 2022, nosso e-book "Empreendendo Direito: dê o startup certo (e certeiro) no seu negócio", foi revisado em junho de 2024, refletindo as mudanças desde o seu lançamento. Projeto liderado pela sócia da área Societária M&A, Ana Paula Terra Caldeira, em...
24Jun 2024
Diante da obrigatoriedade imposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico em 2023, e a partir de 1º de março de 2024, das grandes e médias empresas, a utilização dessa nova ferramenta para intimações de decisões e...