09Set 2015
A incorporação de sociedade cooperativa determina sua extinção a partir da data da Assembleia Geral que assim tiver deliberado, desde que a documentação correspondente seja apresentada à junta comercial no prazo estabelecido pelo art. 36 da Lei nº 8.934, de 1994, qual...
09Set 2015
Consoante disposto no art. 17 da Lei nº11.033, de 2004, é assegurada a manutenção, pelo vendedor, dos créditos regularmente apurados da Contribuição para o PIS/PASEP, vinculados a receitas tributadas com alíquota zero. SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE...
09Set 2015
Para fins de determinação do lucro presumido, deve ser aplicado o percentual de 32% sobre a receita bruta, auferida no período de apuração, decorrente da prestação de serviços de representação comercial autônoma. DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº9.249, de 1995, art. 15;...
09Set 2015
Gostaríamos de anunciar que passam a integrar o quadro de sócios do Azevedo Sette Advogados em Belo Horizonte, Leonardo Farinha Goulart e Marcos Augusto Leonardo Ribeiro, advogados com experiência reconhecida nas áreas de Contencioso Cível e Arbitragem, Mineração,...
19Ago 2015
No próximo dia 20 de agosto, nosso escritório Belo Horizonte promove café da manhã sobre Compliance Anticorrupção. O objetivo é trazer uma análise do passo a passo para a elaboração e implantação de um programa de compliance anticorrupção em empresas, discutir...
06Ago 2015
Nova norma, sancionada no início desse mês, estabelece que o Estado de Minas Gerais poderá delegar aos municípios a competência para promover o licenciamento e a fiscalização ambiental de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores, com exceção...
02Ago 2015
Estagiários para as áreas de Consultivo Empresarial, Contencioso Cível e Tributário (unidade Azevedo Sette Advogados São Paulo). Requisitos: cursando 3º ou 4º ano de Direito. Desejável inglês fluente.
Advogado Jr. área de Consultivo Empresarial (unidade Azevedo...