03Set 2017
Foi publicada a Medida Provisória nº 798, que prorroga para 29 de setembro de 2017 o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT).
O texto, assinado pelo Presidente da República em exercício, Rodrigo Maia, altera a MP nº 783, que...
31Ago 2017
No dia 29 de agosto de 2017 foi publicada a Instrução Normativa – IN RFB nº 1.732, alterando a IN RFB nº 1.455/14, a qual dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas...
31Ago 2017
O Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD), instituído pela Medida Provisória 780/2017, foi promulgado com objetivo de viabilizar o pagamento de débitos não tributários contraídos junto às autarquias e fundações públicas federais e à...
28Ago 2017
Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.730/2017, alterando as regras sobre as informações a serem declaradas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência...
24Ago 2017
A reforma trabalhista (Projeto de Lei 38/2017) foi sancionada, porém muitos questionamentos e dúvidas afloraram sobre a efetividade das alterações trazidas, especialmente pela divergência de opiniões e desencontro de informações.
O texto sancionado terá vigência...
22Ago 2017
M&A SETOR DE TECNOLOGIA 23/08/2017
Inovação traz oportunidades de crescimento e possui necessidade perene de capital
Por Paula Dume
Crescer e expandir são dois verbos imperativos para os setores de tecnologia e internet. Segundo relatórios da Transactional...
22Ago 2017
A gestão de patrimônio e fidelização de empresas são prioridades no escritório fundado em Belo Horizonte
Por Gabriela Freire Valente
Prestes a completar 50 anos, o Azevedo Sette Advogados quer se posicionar no mercado como o escritório que estabelece relações tão...
17Ago 2017
Nosso sócio Paulo Brancher, especialista em TMT, palestra sobre “Influencer Marketing”, no Andean CyberSpace Camp. O evento, promovido pela Itechlaw (International Technology Law Association), com programação inteiramente dedicada ao Direito da Internet e...