17Ago 2017
Entrou em vigor, em 17 de agosto de 2017, a Resolução CAMEX nº 64, que altera para 0% as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) na condição de Ex-Tarifários já em vigor....
15Ago 2017
Instituições que ainda não expandiram suas atividades podem realizar aquisições estratégicas para obter cobertura nacional
Por Paula Dume
O endurecimento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação às fusões e aquisições que geram...
09Ago 2017
Diante da expectativa de que a Medida Provisória 774/2017, que previa o fim da desoneração da folha de pagamento para diversos setores da economia, não seria aprovada pelo Congresso Nacional em tempo hábil, foi publicada, em 09.08.2017, a Medida Provisória 794/2017 que,...
08Ago 2017
Até as 18 horas do dia 15 de agosto de 2017 deverão ser transmitidas as declarações do Censo Anual, referente à data-base de 31.12.2016, estando obrigadas a realizar a entrega as seguintes entidades:
Pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de...
07Ago 2017
Tributaristas analisam impacto da Lei Complementar 160/2017
Por Bárbara Pombo
Depois de meses de costura política, o governo editou o conjunto de regras que tem o potencial de mitigar a guerra fiscal entre os Estados. Ao mesmo tempo que valida e dá sobrevida aos...
06Ago 2017
A reforma trabalhista (Projeto de Lei 38/2017) foi sancionada, porém muitos questionamentos e dúvidas afloraram sobre a efetividade das alterações trazidas, especialmente pela divergência de opiniões e desencontro de informações.
O texto sancionado terá vigência...
30Jul 2017
Por Paulo Brancher e Camila Taliberti*
Nos últimos anos, proliferaram nos tribunais brasileiros e estrangeiros casos em que determinada pessoa pede a remoção, desindexação ou não divulgação de informação sobre si nos resultados de busca do Google, invocando o...
30Jul 2017
A Comissão Europeia multou o Google em aproximadamente R$ 9 bilhões por infringir regras de antitruste da União Européia. A comissão julgou abusiva a conduta da empresa ao utilizar sua posição dominante no mercado, através do serviço de comparação de preços online,...