09Fev 2015
Thaissa Wazir Mattar Avelar foi admitida no quadro social do Azevedo Sette como advogada do Departamento de Cível de Belo Horizonte.
Mariana Gonçalves De Souza foi admitida no quadro social do Leila Azevedo Sette como advogada do Departamento Trabalhista de Belo...
09Fev 2015
O sócio Ordélio Azevedo Sette foi um dos palestrantes, no dia 27 de janeiro de 2015, na Câmara Americana em Belo Horizonte, sobre “Compliance e a Nova Lei Anticorrupção nas Empresas”. A Câmara apresentou uma perspectiva da aplicação nova Lei, em vigência desde...
09Fev 2015
Na hipótese de exclusão do Simples Nacional durante o ano-calendário, a empresa deve calcular a Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre o décimo terceiro salário de forma proporcional ao período de incidência da CPP sobre a folha de pagamento. DISPOSITIVOS...
09Fev 2015
A matrícula de obra de construção civil de propriedade de pessoa física equiparada à pessoa jurídica, que venha a falecer durante a sua execução, não é passível de desmembramento, e será regularizada como obra inacabada, em nome do espólio. O condômino ou...
09Fev 2015
O Conselho Estadual do Patrimônio Cultural (CONEP) editou a Deliberação Normativa CONEP nº 1/2014, que determina que o Estudo Prévio de Impacto Cultural (EPIC) e a aprovação do respectivo Relatório de Impacto no Patrimônio Cultural, junto ao Instituto Estadual de...
09Fev 2015
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei n° 7.796/2014, que limita a cinco centavos por quilômetro o valor da tarifa básica de pedágio cobrada pelas concessionárias de rodovias federais. A proposição estabelece que esse valor seja reajustado anualmente, segundo...
09Fev 2015
A 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou uma empresa ao pagamento das taxas condominiais relativas a imóvel adquirido em leilão judicial. Em seu voto, o relator esclareceu que as taxas e contribuições devidas ao condomínio constituem obrigação do adquirente,...
09Fev 2015
Publicada no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2014, a Portaria n° 541, do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, elenca diversas alterações normativas em matérias relacionadas, por exemplo, à cessão de direitos minerários, guia de...