Notícias & Trabalhos Recentes

REFIS da Copa - Regulamentação

Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13, de 30 de julho de...

Novo programa da Secretaria de Fazenda do Rio oferece descontos para pagamento de débitos de ICMS

Os contribuintes com débito de ICMS até 31 de dezembro de 2013 já podem regularizar sua situação com o fisco estadual por meio do parcelamento que a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro (SEFAZ) abriu na última sexta-feira, 1º de...

Parcelamento de ICMS em dez anos começa nesta sexta-feira, 1º de agosto

Novo programa da Secretaria de Fazenda do Rio oferece descontos para pagamento de débitos de...

Norma do Banco Central estabelece a política de responsabilidade socioambiental para o setor

Resultado de ampla discussão com o setor, a Resolução 4.327/2014, do Conselho Monetário Nacional – CMN, estabelece que as instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil deverão implementar uma Política de...

Novos advogados

Liliane Grazielle Araújo Campos foi admitida no quadro social do Azevedo Sette como advogada do Departamento de Consultivo Público de Belo...

Seminários e eventos do segundo semestre de 2014

Em breve divulgaremos outros seminários que patrocinaremos durante o segundo semestre de 2014 nos escritórios do Azevedo Sette Advogados e também aqueles de que...

Palestra Lei Anticorrupção – ABES Software Conference

O sócio Ordélio Azevedo Sette estará na ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software, no dia 13 de agosto de 2014, falando sobre a nova lei anticorrupção e seus aspectos relevantes para as empresas. Trata-se de evento anual da ABES, reunindo as empresas do...

Simples nacional. Locação de imóvel próprio vinculada a prestação de serviço sujeita ao ISS.

A partir de 1º de janeiro de 2009, o exercício da atividade de locação de imóveis próprios, ainda que eventual e estranho ao objeto social da empresa, configura hipótese de vedação ao ingresso no Simples Nacional ou motivo de exclusão desse regime especial, salvo...