01Set 2014
Em julho passado foi sancionada a Lei Federal n° 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não a transferência de recursos, firmadas entre a Administração Pública e as ONG’s, denominadas por ela de Organizações da...
01Set 2014
Agora as SCPs deverão se inscrever no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ. A Instrução Normativa RBF n° 1.470/14, publicada em 03.06.2014, revogou o item 4 da Instrução Normativa SRF n° 79/1987, que dispensava as sociedades em conta de participação –...
01Set 2014
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou alterações feitas na instrução que regula os registros de negociação e de distribuição pública de Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPAC). O novo período para a distribuição dos CEPAC passou de...
01Set 2014
O programa institui que podem ser regularizados os débitos de ICMS com o fisco estadual, por meio do parcelamento, e, está aberto desde o início de agosto. Além do benefício da utilização de saldos credores do contribuinte contra o Estado, o novo programa terá juros...
29Ago 2014
Lucas Ribeiro Borges foi admitido no quadro social do Azevedo Sette como advogado do Departamento de Contencioso Cível de São Paulo.
Marcus Vinicius de Souza e Souza foi admitido no quadro social do Azevedo Sette como advogado do Departamento de Contencioso...
24Ago 2014
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 15, de 25 de agosto de 2014
Publicou-se no Diário Oficial da União, na data de hoje (25/08/2014), a Portaria Conjunta nº 15/2014, por meio do qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil...
10Ago 2014
No Diário Oficial da União do dia 07/08/2014 o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) juntamente com o Secretário de Inspeção do Trabalho (SIT) publicou a Instrução Normativa SIT nº 110/14, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização do cumprimento das normas...
08Ago 2014
A OAB-RS, em comemoração ao mês do advogado, preparou uma programação especial para o dia 8 de agosto, que inclui um painel sobre seguro e a previdência privada. Ivy Cassa, advogada do escritório Azevedo Sette, é uma das convidadas e apresentará a palestra...