13Dez 2012
Por meio da Instrução Normativa RFB 1.300/12 foram estabelecidos os procedimentos para a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União...
13Dez 2012
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou o Projeto de Lei 7.553/10, que permite a publicação de balanços de empresas de grande porte apenas na internet. Atualmente, os balanços devem ser publicados em jornais de grande...
13Dez 2012
A Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) estabeleceu novos procedimentos para pedidos de arquivamento de processos relacionados à emissão de debêntures. De acordo com a Deliberação Jucesp 11/12, o ato societário que delibera sobre a emissão de debêntures pode...
13Dez 2012
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), em reunião do Conselho Diretor, decidiu ampliar o prazo para que as empresas seguradoras se adaptem à Circular 437, publicada em junho de 2012, que modificou as regras básicas para a comercialização de novos contratos de...
13Dez 2012
O Governo Federal lançou nesse mês as linhas gerais da segunda etapa do Programa de Investimentos em Logística, que são referentes aos investimentos em portos. As medidas previstas nessa etapa contemplam tanto a concessão de novas áreas quanto a realização de novas...
13Nov 2012
O sócio Aldo de Paula Júnior será um dos palestrantes do IX Congresso Nacional de Estudos Tributários, promovido pelo IBET. O tema da palestra será a “Desconsideração inversa da personalidade jurídica em matéria tributária”. O congresso acontecerá em...
13Nov 2012
O sócio Fernando Azevedo Sette realizou palestra em Washington sobre o tema “Cross Border Merger & Acquisition”. A palestra foi realizada em encontro da LNI OASIS, que é uma associação internacional de escritórios de advocacia, da qual o Azevedo Sette faz parte,...